O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal foi criado seguindo os parâmetros da Resolução n.º 04/2006, que institui critérios gerais para formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Mato Grosso. Atua como fórum de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.Conhecido como o Parlamento das Águas, é um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e possui poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.